Na prestação de serviços à comunidade brasileira no
exterior, os consulados brasileiros estão habilitados a agir na qualidade
de notário e oficial de registro civil e efetuar, entre outros, os
seguintes atos(clique sobre qualquer elemento desta lista para obter a
relação dos documentos que devem ser apresentados ao Setor Consular):
1/ REGISTRO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO
- Original da declaração do hospital ou maternidade, ou da certidão de
nascimento estrangeira da criança;
- documentos de identidade dos pais (serviço gratuito).
2/ REGISTRO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO
- Certidão estrangeira do registro de casamento;
- certidão de nascimento ( ou cópia autenticada );
- pagamento de emolumentos consulares (HK$200.00).
3/ REGISTRO DE CERTIDÃO DE ÓBITO
- Atestado de óbito expedido por hospital ou médico;
- documentos de identidade do falecido;
- certidão de óbito, expedida pelo Registro Civil local (serviço gratuito).
4/ PROCURAÇÃO
- Carteira de Identidade e CIC do outorgante (quem concede);
- dados civis sobre o outorgado (quem recebe), tais como endereço
completo, número da Carteira de Identidade e CIC;
- pagamento de emolumentos consulares(HK$ 200.00).
Obs: somente brasileiros podem passar procuração por instrumento público. Caso
o outorgante (ou um dos outorgantes) seja estrangeiro, será feita apenas
a legalização de sua assinatura.
5/ CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR
- Certidão de Nascimento original;
- 3 fotos 3cmX4cm (serviço gratuito).
6/ ATESTADO DE RESIDÊNCIA NO EXTERIOR
- Atestado de residência estrangeiro, devidamente legalizado pelas
autoridades locais; ou
-matrícula consular do interessado;
-pagamento de emolumentos consulares(HK$150.00).
7/ RECEBIMENTO DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA
- Formulário da Receita Federal preenchido pelo interessado;
- prova de residência na jurisdição do Consulado(HK e Macau).
8/ CADASTRAMENTO ELEITORAL(SOMENTE PARA ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS)
- Título de eleitor anterior ;
- formulário de recadastramento.
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